Segurança jurídica, fiscal e técnica
Sua ACI é patrimônio institucional. A Associa Conecta opera com o nível de rigor que uma associação centenária merece — do Modelo de Convênio à criptografia dos webhooks.
Modelo de Convênio de Parceria Publicitária
Associações Comerciais gozam de imunidade tributária constitucional. Quando uma ACI passa a "vender espaço publicitário", pode perder esse status e sofrer autuação retroativa de ISS, IRPJ e CSLL.
O Modelo de Convênio estrutura o repasse como convênio institucional — mesma lógica que SESC e SENAC usam pra receber patrocínios. Sua ACI não vira contribuinte, plataforma assume a emissão de nota, a apuração de impostos e a responsabilidade comercial.
Documento institucional pronto pra apresentar a contadores e jurídico — disponível sob pedido na demonstração.
Solicitar documento completoComo o fluxo jurídico funciona
- 1Anunciante contrata a plataforma (não a ACI). Plataforma emite NF com ISS.
- 2Plataforma repassa via convênio institucional pra ACI — não é receita de venda.
- 3ACI contabiliza como receita de convênio, mantendo imunidade constitucional.
- 4Em eventual fiscalização, documento institucional serve de base legal da operação.
Quatro frentes de conformidade
Modelo de Convênio
Estrutura jurídica única no mercado que preserva a imunidade tributária da sua ACI ao operar com receita publicitária.
- ACI não vira empresa comercial — imunidade preservada
- Plataforma emite NF pro anunciante (ISS retido)
- ACI recebe via "repasse de convênio institucional" (análogo a SESC/SENAC)
- Documentação pronta pra apresentar ao jurídico e contador
- Compliance ISS com município garantida pela plataforma
LGPD — art. 18 completo
Direitos do titular implementados ponta a ponta: exportação, deleção com grace period de 72h e anonimização em cascade. Pronto pra auditoria da ANPD.
- Exportação self-service dos dados do associado (art. 18, II)
- Deleção com grace period de 72h + cancelamento pelo próprio associado (art. 18, VI)
- Anonimização em cascade — referências viram nulas, histórico preserva integridade
- Isolamento multi-tenant por ACI (dados nunca cruzam entre associações)
- Trilha de auditoria imutável em cada ação sensível
- Consentimento explícito rastreado por canal (push, e-mail, marketing)
Segurança técnica
Criptografia em trânsito e repouso, HMAC em todos os webhooks, 2FA opcional, backup diário automático, monitoramento 24/7.
- TLS 1.3 em todas as conexões públicas
- HMAC-SHA256 em webhooks (Inter, EFI, NFE.io)
- Backup diário automático com retenção de 30 dias
- Monitoramento de uptime + alertas em tempo real
- 2FA opcional pra Backoffice e Super Admin
Fiscal e contábil
NFS-e automática via NFE.io com certificado digital, régua de cobrança conforme CDC, juros e multa dentro dos limites legais.
- NFS-e emitida automaticamente (PDF + XML)
- Certificado digital da plataforma ou white-label da ACI
- Juros 1% a.m. + multa 2% (limites CDC)
- Desconto por antecipação configurável
- Régua de cobrança com intervalos razoáveis (CDC)
Art. 18 não é checklist — é fluxo funcional
A maioria das plataformas trata LGPD como aviso no rodapé. Aqui, cada direito do titular vira botão no app do associado, auditado e com SLA definido.
Art. 18, II
Exportação dos dados
Associado clica, baixa um arquivo com tudo que a ACI tem sobre ele — eventos, benefícios usados, posts, pagamentos. Sem solicitar por e-mail, sem esperar 15 dias.
Art. 18, VI
Deleção com grace de 72h
Solicitou a deleção? Janela de 72h pra reverter — protege contra clique acidental ou arrependimento. Depois do prazo, anonimização em cascade é irreversível.
Cascade
Anonimização que preserva auditoria
Referências do associado em posts, comentários, pagamentos e eventos viram nulas — mas a contagem histórica (receita, presenças) continua íntegra pro balanço da ACI.
Políticas e documentos
Transparência completa — tudo acessível, sempre que precisar.
Seu jurídico vai gostar
Agende uma demonstração — levamos o material institucional e passamos com seu contador ou jurídico, se desejar.